1- CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Essas condições gerais (doravante "Condições Gerais") regulam o contrato estabelecido entre Plano Servicos de Internet Ltda ME, sociedade com sede na Rua Raphaela Bardelin, nº 170-A, cidade de Tupã, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 005.928.921/0001-32, e com inscrição estadual nº 697.123.214-103 (doravante "Contrato" e "UNISITE") e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica (doravante denominada USUÁRIO), identificada na Confirmação Contratual.

1.2 Ao efetivar sua inscrição no serviço descrito a seguir, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas e cada uma dessas Condições Gerais.

1.3 Para os efeitos das presentes Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista a seguir deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

a) "Confirmação Contratual" significa o documento anexo a este contrato, e que dele é parte integrante, contendo a descrição dos dados do USUÁRIO e das condições do serviço UNISITE STANDARD adquirido (valor das mensalidades, Plano, número de Contas de Acesso, Conexões Simultâneas, taxa de inscrição, instalação, entre outros dados). A Confirmação Contratual será enviada ao USUÁRIO por meio de uma mensagem eletrônica (e-mail) ou documento impresso que lhe será remetida após ter manifestado expressamente a aceitação deste contrato;

b) "Conta de Acesso" significa a existência de um username (nome de usuário) e de uma senha (password), os quais habilitam a conexão do USUÁRIO à Internet através do sistema informático da UNISITE;

c) "Conexões Simultâneas" significa o acesso à Internet no mesmo momento, em computadores diversos e utilizando o mesmo Nome do Usuário (username);

d) "Home Page" significa a página inicial de um Site na Internet;

e) "Internet" significa a rede mundial de computadores interligados entre si por meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);

f) "Linha discada" significa o tipo de conexão à Internet caracterizado pela necessidade de discagem telefônica que interligue o computador utilizado pelo USUÁRIO aos computadores de UNISITE. A conexão por este meio é tarifada, razão pela qual o USUÁRIO deve pagar pelos pulsos telefônicos contabilizados durante o período em que permanecer conectado.

g) "Plano de Serviços" significa a modalidade de acesso e/ou serviços disponibilizados por “UNISITE” identificados como:
“Plano A” - Horas de acesso ilimitado, sem acesso simultâneo, 01 conta de acesso proporcionando 01 conta de e-mail;
“Plano B” - Horas de acesso ilimitado, sem acesso simultâneo, 01 conta de acesso proporcionando 05 contas de e-mail, 01 hospedagem de web-site com até 5 Mbytes de espaço em disco;
“Plano C” - Corresponde ao “Plano A”, mais serviços adicionais descriminados na “Confirmação Contratual”.
"Plano Promocional" - Obedece a hora, tipo e serviços conforme o Plano A discriminação  e confirmação ontratual promocional.

h) "Portal" significa o Site concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos USUÁRIOS de Internet;

i) "Portal Unisite" significa o Site de propriedade de Plano Produtos Serviços de Internet Ltda ME. concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos USUÁRIOS de Internet;

j) "Site" significa a página ou seqüência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet;

k) "USUÁRIO" significa a pessoa que acessa a Internet;


2- OBJETO

As presentes Condições Gerais regulam a prestação de serviços de acesso à rede mundial de computadores ("Internet"), por meio do qual o USUÁRIO obterá uma Conta de Acesso à Internet do tipo Linha Discada, doravante denominada UNISITE STANDARD.

3 - SERVIÇOS

3.1. Ao contratar este serviço, o USUÁRIO deverá optar por um Plano de Serviços, que poderá ser prestado em duas modalidades: (a) Acesso Limitado ou (b) Acesso Ilimitado. O plano de serviços escolhido constará da Confirmação Contratual sob a denominação "Plano"

3.2. A prestação do Serviço UNISITE STANDARD engloba ainda:

a) prestação de suporte técnico gratuito, exclusivamente sobre assuntos relativos aos serviços prestados por UNISITE, por telefone e/ou e-mail (correio eletrônico), a qual é acessível pela URL www.unisite.com.br/assinante.

b) a utilização dos serviços do Portal Unisite de e-mail (correio eletrônico), Web (navegação no espaço virtual) e outros que venham a ser oferecidos gratuitamente pela Unisite (a utilização dos serviços deverá sempre respeitar as condições específicas que regulam a utilização de cada serviço, bem como as Condições Gerais de Uso do Portal, a qual está disponível na página inicial do Portal Unisite sob a denominação Nota Legal); 

c) fornecimento de inúmeros conteúdos publicados no Portal Unisite, ressalvando-se que tais conteúdos poderão ser tarifados por força de lei ou a critério de Unisite independentemente da gratuidade ou não na ocasião da assinatura do presente Contrato.

d) fornecimento de Kit de acesso à Internet, com cópias autorizadas de programas de computador para que o USUÁRIO utilize os serviços acima citados. Os programas serão enviados após o efetivo cadastramento do USUÁRIO. As cópias do Kit de acesso, independentemente da plataforma ou da versão, disponibilizadas ao USUÁRIO, as quais poderão ser cobradas pela Unisite a seu exclusivo critério.

e) disponibilização ao USUÁRIO, sem custo adicional, de uma caixa postal de e-mail.

f) possibilidade de realização de conexões simultâneas à Internet com o mesmo Nome de Usuário ("username"), definidos na “Confirmação Contratual”. 

3.3. O direito aos Serviços UNISITE STANDARD é personalíssimo e intransferível.

3.4. O Serviço UNISITE STANDARD estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a:
(a) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;
(b) casos fortuitos ou força maior;
(c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
(d) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema da UNISITE;
(e) interrupção ou suspensão dos serviços pela Concessionária dos serviços de telefonia; e
(f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet. 

3.4.1. UNISITE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE UNISITE NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.


4 - O CADASTRAMENTO DO USUÁRIO E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

4.1. O USUÁRIO receberá, automaticamente, um "username" ("Nome do Usuário") e uma "password" ("Senha de Acesso"), que serão sua identificação junto a UNISITE e à comunidade Internet para uso deste serviço. 

4.2. Imediatamente após o recebimento de sua Senha de Acesso, atribuída no momento do seu cadastramento, o USUÁRIO deverá efetuar a troca da respectiva Senha de Acesso por uma outra que só ele tenha conhecimento, o que é feito na Assinante Unisite ( www.unisite.com.br/assinante ). Sempre que desejar, o USUÁRIO poderá alterar a sua Senha de Acesso no endereço mencionado acima..

4.3. O USUÁRIO não poderá escolher como Nome do Usuário (username) palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de personagens, de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

4.4. O USUÁRIO se compromete a comunicar a UNISITE o extravio, perda ou roubo das Senhas de Acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

4.5. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR À UNISITE, O USUÁRIO RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. A UNISITE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO USUÁRIO SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.


5. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Através do preenchimento do formulário de Cadastramento On-Line, o USUÁRIO fornecerá a UNISITE os seguintes dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"): nome completo, data de nascimento, profissão, CEP, número do registro junto ao Cadastro de Contribuintes (CPF), número do registro geral (RG), telefone para contato, nacionalidade, dados da conta bancária (quando necessário), dados do cartão de crédito (quando necessário), entre outros, a critério de UNISITE.

5.1.1. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pela UNISITE, que é regida pelo disposto na "Política de Proteção aos Dados Cadastrais", disponível na página principal do Portal Unisite sob a denominação "Privacidade" (URL: www.unisite.com.br/privacidade) tem como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços aos Usuários, bem como a adequação dos serviços às preferências e gostos dos Usuários, a criação de novos serviços relacionados a estes serviços, o envio de atualizações dos serviços, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos no Portal, ou através dele, existentes no atualmente ou no futuro. A finalidade do Registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o USUÁRIO não fica obrigado a responder. A UNISITE deverá obter o prévio e inequívoco consentimento dos Usuários para utilizar os Dados Pessoais com propósitos diversos ao estabelecido neste parágrafo.


5.1.2. A UNISITE garante que adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o USUÁRIO deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.


6. DAS CONEXÕES SIMULTÂNEAS

Conforme item 3.2., alínea "f" acima, O USUÁRIO PODERÁ ESTABELECER CONEXÕES SIMULTÂNEAS, CUJO VALOR ESTÁRÁ INCLUSO NA MENSALIDADE DO “UNISITE STANDARD", sendo tarifado conforme “Confirmação Contratual”. Entende-se por Conexões Simultâneas, para os efeitos deste contrato, o fato do USUÁRIO realizar o acesso à Internet no mesmo momento, em computadores diversos e utilizando o mesmo Nome do Usuário (username).


7. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

7.1. O USUÁRIO deverá dispor e manter o equipamento necessário (computador, modem e linha telefônica, além de outros eventualmente disponibilizados pela companhia telefônica) para ter acesso à Internet em condições de real funcionamento, bem como deverá promover as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet. 

7.2. O USUÁRIO deverá a manter sua caixa postal de correio eletrônico (e-mail) ocupando um espaço inferior à quantidade de megabytes previstas no Serviço ao Assinante Unisite (URL www.unisite.com.br/assinante). Este limite de megabytes está sujeito a alterações periódicas, razão pela qual o USUÁRIO deverá respeitar o limite conforme previsto no exato momento da utilização. Caso o USUÁRIO ultrapasse esse limite, seus arquivos poderão ser removidos a exclusivo critério de UNISITE. A UNISITE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS PERDAS DE INFORMAÇÕES OU PREJUÍZOS DECORRENTES DESSA OPERAÇÃO.

7.3. O USUÁRIO obriga-se a não divulgar sua Senha de Acesso a terceiros.
7.4. O USUÁRIO não poderá utilizar o Serviço UNISITE STANDARD para:
(a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet;
(b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados da UNISITE e/ou de terceiros;
(c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; e
(e) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o USUÁRIO a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.

7.5. O USUÁRIO não poderá utilizar o Serviço UNISITE STANDARD para propagar ou manter Portal ou Site (s) na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

7.6. AO DETECTAR QUALQUER CONDUTA E/OU MÉTODO CONSIDERADO INADEQUADO, ILEGAL, IMORAL, OFENSIVO E/OU ANTIÉTICO POR PARTE DO USUÁRIO, A UNISITE PODERÁ OPTAR ENTRE RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO, SUSPENDER OS SERVIÇOS TEMPORARIAMENTE E/OU NOTIFICAR O USUÁRIO PARA QUE SANE, CORRIJA OU REGULARIZE A SITUAÇÃO.


8. DAS OBRIGAÇÕES DA UNISITE

8.1. A UNISITE deverá envidar os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço de acesso ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, bem como dos e-mails por ele recebidos ou enviados, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua Senha de Acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de determinação judicial, ressalvadas as hipóteses previstas nestas Condições Gerais.

8.2. Caso seja possível, a UNISITE deverá comunicar ao USUÁRIO, através de e-mail ou aviso veiculado no Portal, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a suspensão da prestação dos Serviços por ocasião de manutenções programadas no sistema.


9. DAS AUTORIZAÇÕES

ATRAVÉS DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DA PRESENTE "CONDIÇÕES GERAIS", O USUÁRIO PREVIAMENTE AUTORIZA A UNISITE A ENVIAR-LHE, ATRAVÉS DE E-MAIL E/OU MALA-DIRETA CONVENCIONAL, INFORMAÇÕES DE SEUS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OU A ENVIAR-LHE INFORMAÇÕES COMERCIAIS DE OUTROS PARCEIROS DA UNISITE.


10. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO

10.1. Como contraprestação aos serviços prestados, o USUÁRIO deverá pagar à Unisite o preço mensal correspondente à modalidade de serviço UNISITE STANDARD e ao "pacote de serviços" contratado, constante na Confirmação Contratual sob a denominação "Mensalidade". Os valores relativos ao serviço UNISITE STANDARD constam do Portal Unisite na URL www.unisite.com.br/assinante

10.2. Eventuais taxas de inscrição ou de instalação na contratação do Serviço UNISITE STANDARD deverão ser pagas pelo USUÁRIO juntamente com o pagamento da primeira mensalidade. Este valor, se for o caso, constará expressamente na Confirmação Contratual ("Taxa de Inscrição/Instalação). A critério único e exclusivo da Unisite, o USUÁRIO poderá ser dispensado do pagamento de tais taxas.

10.3. A mensalidade deve ser paga até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da utilização dos Serviços ou, no caso de opção de débito via cartão de crédito, na mesma data de vencimento da fatura do mês subseqüente ao da utilização.

10.4. Os valores relativos às conexões simultâneas à Internet com o mesmo "username" (Nome do Usuário) devem ser pagos pelo USUÁRIO conforme relatado na “Confirmação Contratual”. . 

10.5. No pacote de serviços de acesso limitado, em havendo utilização pelo USUÁRIO de horas em número superior ao contratado, este deverá pagar uma taxa para cada hora extra utilizada na mesma data e juntamente com o pagamento da mensalidade, a qual consta da Confirmação Contratual sob a denominação "Taxa Hora Extra".

10.6. As frações de horas serão tarifadas proporcionalmente aos minutos utilizados.

10.7. Nas hipóteses de acesso simultâneo, para fins de apuração das horas de acesso utilizadas pelo USUÁRIO, bem como de faturamento das mensalidades devidas, o período de contabilização será do dia 21 (vinte e um) de um mês ao dia 20 (vinte) do mês subseqüente. 
10.8. O USUÁRIO pode acompanhar on-line, durante o mês, o uso das horas contabilizadas como conexão simultânea durante o mês através da seção "Serviço ao Assinante" no Portal Unisite.

10.9. Os valores referentes às mensalidades, horas de conexão simultânea e outros valores poderão ser pagos por meio de boleto bancário, débito automático em conta corrente ou por cartão de crédito. A modalidade de pagamento poderá ser alterada mediante a devida autorização do USUÁRIO na Serviço ao Assinante do Portal Unisite (URL: www.unisite.com.br/assinante).

10.9.1. PARA PAGAMENTOS EM BOLETO BANCÁRIO, O USUÁRIO DEVERÁ PAGAR UMA TAXA ADICIONAL MENSAL RELATIVA AO ENVIO DO RESPECTIVO BOLETO PELA UNISITE. O VALOR DESTA TAXA CONSTA DA "CONFIRMAÇÃO CONTRATUAL" SOB A DENOMINAÇÃO "TAXA DO BOLETO BANCÁRIO".

10.10. Para cadastros efetuados entre os dias 01 (um) e 20 (vinte), a primeira mensalidade do serviço de acesso UNISITE será cobrada de forma proporcional (pró-rata), tomando-se como base o valor nominal e os dias que o USUÁRIO terá para usar a rede até o dia 20 do mês em curso. Neste caso, quando inferior a R$ 4,00 (quatro reais), o valor da primeira mensalidade será acumulado para cobrança em conjunto com a mensalidade do mês seguinte.


11. DOS REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

11.1. Os valores referentes à mensalidade e às horas de conexão simultânea serão reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação desmedida dos insumos necessários à prestação dos serviços ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. A critério único e exclusivo da UNISITE, tais reajustes poderão deixar de ser aplicados.

11.2. O não pagamento da(s) mensalidade(s) e/ou das horas de acesso simultâneo, nos prazos e pelos valores ora ajustados, importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGPM e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.

11.3. Verificando-se o atraso no pagamento da(s) mensalidade(s) e/ou horas adicionais e/ou de conexão simultânea, o USUÁRIO será contatado pela área de cobrança da UNISITE para que proceda ao pagamento. INDEPENDENTEMENTE DESTA MEDIDA E A CRITÉRIO ÚNICO E EXCLUSIVO DE UNISITE, OS SERVIÇOS UNISITE STANDARD PODERÃO SER IMEDIATAMENTE SUSPENSOS E O PRESENTE CONTRATO CONSIDERADO RESCINDIDO NA HIPÓTESE PREVISTA NESTE ITEM.


12. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

12.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e da UNISITE, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu Nome de Usuário e Senha de Acesso. O USUÁRIO SE COMPROMETE A INDENIZAR A UNISITE POR QUAISQUER CUSTOS, PREJUÍZOS E DANOS DECORRENTES DE AÇÕES OU OMISSÕES QUE VIOLEM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI, NO PRESENTE INSTRUMENTO E NAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL, AS QUAIS ESTÃO DISPONÍVEIS NA PÁGINA PRINCIPAL DO PORTAL UNISITE.

12.2. O USUÁRIO é responsável pela guarda do Nome de Usuário da Senha de Acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados pela má utilização do Serviço ora contratado.

12.3. Os pais ou os representantes legais do USUÁRIO civilmente menor nos termos da lei civil responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos produzidos a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.

12.4. O uso do Nome de Usuário e a Senha de Acesso são privativos do USUÁRIO, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

12.5. A UNISITE não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos USUÁRIOS ou a terceiros em decorrência da utilização de Serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, os hospedadas ou não no Portal UNISITE.

12.6. O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento. 
12.7. A UNISITE NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DERIVAR DA DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE DOS SERVIÇOS, PRINCIPALMENTE, MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE, SE TAIS DANOS DECORREREM DE FALHA NA REDE PÚBLICA DE TELEFONIA E, AINDA, ÀS FALHAS NO ACESSO AOS DIFERENTES SITES EXISTENTES NA INTERNET, NA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAGEM OU COLOCAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS DE CONTEÚDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS AO USUÁRIO.

12.8. A UNISITE NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DERIVAR DA DIVULGAÇÃO A TERCEIROS DAS CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO USO DE INTERNET CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE CONTRATO OU QUE SE DEVAM AO ACESSO E, SE FOR O CASO, À INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, DE QUALQUER MODO, DOS CONTEÚDOS E COMUNICAÇÕES DE TODA CLASSE QUE OS USUÁRIOS TRANSMITAM, DIFUNDAM, ARMAZENEM, PONHAM À DISPOSIÇÃO, RECEBAM, OBTENHAM OU TENHAM ACESSO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO.

12.9. A UNISITE NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DERIVAR DE DEFEITOS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS POR MEIO DO PORTAL UNISITE.

12.10 A UNISITE NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SE DERIVAR DA INCORRETA IDENTIDADE DOS USUÁRIOS E DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM ACERCA DE SI MESMOS E PROPORCIONAM OU FAZEM ACESSÍVEIS A OUTROS USUÁRIOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SE DEVER À SUPLANTAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO FEITA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO OU TRANSAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.


13. DOS CONTEÚDOS E DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. Embora a UNISITE utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e fichários armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do USUÁRIO.


13.2. Tendo em vista o disposto no item anterior, UNISITE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO.

13.3. A UNISITE não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos USUÁRIOS através dos Serviços compreendidos no objeto do presente contrato. NÃO OBSTANTE, A UNISITE SE RESERVA O DIREITO DE REVISAR, EM QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO, POR PRÓPRIA INICIATIVA OU A PEDIDO DE TERCEIRO, OS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS OU POSTOS A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS PELOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS E A IMPEDIR A SUA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO OU COLOCAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS NO CASO DE QUE, NO SEU ENTENDIMENTO, RESULTAREM CONTRÁRIOS AO DISPOSTO NESTE CONTRATO E DEMAIS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL UNISITE.

13.4. A UNISITE é completamente alheia e não intervém na criação, transmissão nem na colocação à disposição, além de não exercer nenhuma classe de controle prévio nem garante a licitude, infalibilidade e utilidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através dos serviços.

13.5. A UNISITE NÃO É RESPONSÁVEL PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DERIVAR-SE DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAGEM, POSTA A DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DERIVAR (A) DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI, AOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU À ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQÜÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAGEM, COLOCADA À DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; (B) A INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER CLASSE, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE QUALQUER OUTRA NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQÜÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAGEM, POSTA A DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; (C) A REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQÜÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAGEM, POSTA A DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; (D) A FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, POSTOS A DISPOSIÇÃO OU ACESSÍVEIS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; (E) A INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER PROPÓSITO DE DEFRAUDAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, POSTOS A DISPOSIÇÃO, OU ACESSÍVEIS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; (F) O NÃO CUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER CAUSA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM MOTIVO DO ACESSO AOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, POSTOS A DISPOSIÇÃO, OU ACESSÍVEIS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; (G) OS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODA CLASSE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS, ADQUIRIDOS OU PRESTADOS POR USUÁRIOS OU TERCEIROS NO MEIO INTERNET.


14. TRIBUTOS

Os tributos e demais encargos fiscais que sejam devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato, ou em virtude de sua execução, serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.


15. PRAZO DE VIGÊNCIA 
O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.


16. RESILIÇÃO E RESCISÃO

16.1. Desistência: A UNISITE e o USUÁRIO têm garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de que exista uma causa justificada. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato com um mínimo de dez dias de antecedência da data em que tivesse que ocorrer a finalização efetiva da prestação dos Serviços.

16.1.2. A UNISITE poderá comunicar ao USUÁRIO, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O USUÁRIO deverá comunicar à UNISITE a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de contato com o Serviço ao Assinante Unisite.

16.2. Rescisão: A UNISITE e o USUÁRIO reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte, e isso, em qualquer hipótese, deixando-se a salvo a reclamação por danos e prejuízos correspondente a qualquer das Partes, assim como da indenização por danos e prejuízos que corresponda, se for o caso, à parte que tiver cumprido o contrato.


17 - DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, o que segue nos itens 17.1 e 17.2.

17.1. Possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os serviços objeto deste contrato.

17.2. Ser financeiramente responsável pela utilização do Serviço UNISITE STANDARD e ter condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste contrato.


18 - DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Através do seu efetivo cadastro e aquisição do Serviço UNISITE STANDARD, o USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas, bem como as disposições contidas nos avisos legais que regulamentarem a utilização do Portal UNISITE e dos serviços disponibilizados através do Portal UNISITE.

18.2. A UNISITE poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao USUÁRIO sua intenção, sendo reservado o direito do USUÁRIO de rescindir o presente contrato de prestação de serviços sem quaisquer ônus adicionais.

18.3. A prestação do Serviço UNISITE STANDARD ora contratado obedece às leis brasileiras.

18.4. As partes reconhecem o serviço de correio eletrônico (e-mail) como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do Portal Unisite como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.


19 - FORO

Elegem as Partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da cidade de Tupã - SP. 

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