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Convocados pelo prefeito Waldemir, os vereadores reuniram-se em sessão extraordinária na noite de segunda (21) para apreciar quatro projetos do Executivo, entre eles o Projeto de Lei Complementar 31/09, que concedeu bônus aos servidores da Prefeitura.

O projeto concedeu bônus proporcional à frequência do servidor durante o ano, equivalente a R$ 1,00 por dia de trabalho efetivamente comprovado, desconsideradas quaisquer modalidades de afastamentos do serviço público municipal, inclusive férias e abonos. Ao todo, os servidores receberão até R$ 214 de abono.

A matéria recebeu duas emendas, uma do próprio Executivo, excluindo os professores do benefício, já que os mesmos receberam abono de fim de ano das sobras remanescentes do Fundeb.

A outra emenda, assinada por oito vereadores (Ribeirão, Lucas Machado, Ninha Fresneda, Telma Tulim, Dra. Lucília, Danilo Aguillar, Luis Carlos Sanches e Valdir de Oliveira), estendeu o benefício aos servidores que atuam no Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS).

O critério para concessão do benefício, segundo a Prefeitura, é absolutamente coerente e justo, pois se trata de um reconhecimento da administração aos funcionários dedicados.

A justificativa foi criticada pelo vereador Manzano, que a classificou como picuinha. “Me perdoe, mas o prefeito Waldemir agiu de maneira pequena ao descontar do bônus a frequencia dos servidores. Ao mesmo tempo em que o Executivo toma uma atitude grande ao conceder o benefício, tira com a outra mão ao impor o desconto pelos dias não trabalhados”, disse.

Já o presidente da Câmara, vereador Ribeirão agradeceu o Executivo pela concessão do bônus e lembrou que o benefício foi uma luta dos vereadores junto à administração, cuja resistência era justificada pela falta de recursos da Prefeitura.

“Não estou discutindo se o valor do abono é justo, mas sim que os servidores merecem um dinheiro extra para que suas famílias possam ter um Natal mais feliz”, disse. “O abono é uma das coisas mais justas, pois trata todos os servidores de forma igual”, afirmou, lembrando que a emenda apresentada pelos vereadores beneficiará mais 100 trabalhadores da Prefeitura que atuam no CRIS. “Faltou incluir ainda os funcionários da Farmácia Popular e do Conselho Tutelar, que são cerca de 12 pessoas”, observou Ribeirão.



Plano Diretor



Na noite de segunda os vereadores aprovaram ainda o Plano Diretor do município, que recebeu uma emenda do vereador Ribeirão. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 30/09, que concede a dispensa de acréscimos legais para o pagamento de débitos tributários municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro deste ano.



Outro projeto aprovado foi o PL 66/09, que autoriza o Poder Executivo a repassar à Associação Amigos de Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos (AAPEHOSP) dinheiro recolhido aos cofres públicos pela Companhia de Energia Elétrica Paulista.

Por último, foi apreciado o Projeto de Lei 67/09, revoga a lei local que autorizou a cessão em comodato do prédio localizado na avenida Tamoios para a Associação dos Artistas e Artesãos de Tupã (AAART). O procedimento é necessário para a construção do teatro municipal no local.