A Câmara também aprovou a emenda anulando a destinação de R$ 1.499.000, prevista para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que utilizaria os recursos para a implantação do programa de terceirização da compostagem do aterro sanitário e de reciclagem.

Também de autoria do vereador Celso Morcelli, a propositura foi a que provocou maior polêmica na sessão de ontem. Beneficiada pela ausência de dois vereadores Antônio Alves de Sousa “Ribeirão” e Danilo Aguillar e pelos votos de três vereadores da base situacionista, Airton Batisteti, Augusto “Ninha” Fresneda e Valter Moreno, a emenda foi aprovada por cinco votos favoráveis e dois contrários. Também votaram a favor da emenda o autor, Celso Morcelli e o vereador Valdemar Manzano. Os votos contrários foram de Noboru Ueda e Sérgio de Barros.

Com a aprovação da emenda, a Câmara anulou a destinação de R$ 1.499.000, prevista para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que utilizaria os recursos para a implantação do programa de terceirização da compostagem do aterro sanitário e de reciclagem. A propositura aprovada estabelece também que recurso anulado seria remanejado para outros setores da administração.

De acordo com a proposta, R$ 449.000 passam a ser destinados ao Gabinete do Prefeito e Dependências para a Aquisição de Imóveis. Outros R$ 900 mil foram remanejados para a Secretaria Municipal de Saúde, sendo R$ 150 mil para Consórcio Regional Intermunicipal da Saúde (CRIS) e R$ 750 mil para a Manutenção da Assistência Médica e Ambulatorial. Os R$ 100 mil restantes foram para a Secretaria Municipal de Promoção Social, devendo ser utilizados na aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

Segundo o autor, a mudança possibilitará ao Executivo adquirir terrenos visando à implantação de nova área residencial urbanizada destinada à população carente e fortalecer a receita do CRIS, em razão do volume de despesas empenhadas no presente exercício.

Morcelli destacou que a emenda também dotará a Secretaria de Saúde dos recursos mínimos para oferecer, a partir de janeiro de 2009, toda a infra-estrutura e pessoal dos PSFs, principalmente com a implantação de profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, além de garantir mais recursos para aquisição de medicamentos não padronizados, porém, prescritos por médicos da rede municipal ou conveniada, destinados aos usuários do SUS.

Ele defendeu que a alteração proporcionará maior suporte financeiro à Secretaria Municipal de Promoção Social para que possam ser viabilizadas aquisições de materiais de órteses (cadeiras de rodas, cadeiras higiênicas, muletas, bengalas, andadores), suportes ortopédicos e acessórios (cama fawler hospitalar, colchão tipo casca de ovo, papagaios, comadres, etc), cujos pacientes são oriundos de internações hospitalares e tratamentos ortopédicos e neurológicos em geral.

O vereador alegou ainda que os recursos foram retirados da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e do Programa “Terceirização da Compostagem Aterro Sanitário e Reciclagem”, pois acredita que não haveria interesse público no momento para esse tipo de procedimento administrativo. “O serviço de coleta de lixo, hoje realizado por pessoal próprio da municipalidade, não é deficitário e nem dispendioso aos cofres públicos na atualidade”. Ele lembrou também que o processo de terceirização da coleta de lixo na cidade foi duas vezes questionadas, tanto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Após perceber que a aprovação da emenda prejudicaria os interesses da administração, os vereadores da base situacionista solicitaram a suspensão da sessão. Já com a presença de Ribeirão e Danilo, os vereadores permaneceram reunidos por quase duas horas, buscando instrumento legal para tentar reverter a decisão do plenário. Como não encontraram, a sessão foi reaberta e o projeto, devidamente alterado pelas quatro emendas, foi aprovado em primeira e segunda discussão e votação.