Câmara aprova orçamento

2009 com quatro emendas

Alterações foram propostas pelos vereadores Celso Morcelli, Manzano e Ribeirão



A Câmara aprovou na manhã desta quarta (12) em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 61/08, que estima a receita e fixa a despesa para o município no exercício financeiro de 2009.

Após muita discussão - a sessão teve início às 11 horas e terminou por volta das 14 horas - os vereadores votaram o projeto emendado.

Uma das emendas mais polêmicas, de autoria do vereador Celso Morcelli, direciona R$ 1,499 milhões da terceirização do lixo para, entre outros, dar suporte à saúde e a área social do município, através da aquisição de materiais de órteses (cadeiras de rodas, cadeiras higiênicas, muletas, bengalas, andadores), suportes ortopédicos e acessórios (cama fawler hospitalar, colchão tipo casca de ovo, papagaios, comadres). Esses equipamentos vão beneficiar pacientes do SUS oriundos de internações hospitalares e tratamentos ortopédicos e neurológicos em geral.

Morcelli enfatiza que, por ser contra a terceirização da coleta do lixo, optou por direcionar parte do valor destinado pelo Executivo para o setor da saúde, "pois não vislumbra o interesse público no momento para esse tipo de procedimento administrativo".

"O serviço de coleta de lixo, hoje realizado por pessoal próprio da municipalidade, não é deficitário e nem dispendioso aos cofres públicos na atualidade. Além disso, por duas vezes seguidas questionamos as formas como se conduziram as tentativas de sua terceirização, tanto pelo Tribunal de Justiça de SP como, atualmente, pelo TCE", explicou o vereador.

Sua emenda redireciona ainda recursos para proporcionar ao Executivo a liquidez necessária para aquisição de terrenos visando a implantação de nova área residencial urbanizada destinada à população carente, e ainda para fortalecer a receita do CRIS e dotar a Secretaria de Saúde dos recursos mínimos para, entre outros, ter mais recursos para aquisição de medicamentos não padronizados, porém, prescritos por médicos da rede municipal ou conveniada, destinados aos usuários do SUS.

A emenda proposta pelo vereador Manzano destina R$ 400 mil do orçamento para desapropriação de áreas para velório municipal e construção de novo cemitério, enquanto a emenda do vereador Ribeirão reserva R$ 1,3 milhões para ampliação do prédio do Legislativo, pavimentação asfáltica do residencial Delta Ville e a aquisição e reforma do Mercado Municipal.