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Notícias Unisite

13/10/2011 - 16:33:48

Dissídio coletivo
Comerciários tem de 9,8 a 10,5% de reajuste
ALTERA O
TAMANHO DA LETRA


Depois de várias reuniões de negociação, o setor do comércio varejista e atacadista já possui uma nova Convenção Coletiva de Trabalho, assinada, no último dia 11 de outubro de 2011, pelo nosso Sindicato dos Empregados no Comércio de Tupã e região e pelos Sindicatos do Comércio Varejista e Atacadista das regiões de Tupã, Osvaldo Cruz, Lucélia e Adamantina,

Os Sindicatos estiveram representados por seus respectivos Presidentes, a saber: Sincomerciários de Tupã, Amauri Sérgio Mortágua; Sincomércio de Tupã, Milton Zamora; Sincomércio de Osvaldo Cruz, Agostinho Sílvio Caliman; Sincomércio de Lucélia, Valdecino Souza Santos; e, Sincomércio de Adamantina, Sérgio Vanderlei da Silva.

As normas da Convenção assinada se aplicam às empresas do comércio varejista e atacadista das cidades de nossa região, a saber: Tupã, Adamantina, Arco-Íris, Bastos, Flora Rica, Flora rica, Flórida Paulista, Herculância, Iacri, Inúbia Paulista, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Parapuã, Pracinha, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Sagres e Salmourão.

O reajuste salarial para os comerciários foi fixado em 9,8% retroativo à data base da categoria, 1º de setembro de 2011, incidentes sobre os salários resultantes da última Convenção.

Os pisos salariais da categoria tiveram reajuste de 10,5% e passam a ter os seguintes valores, já devidamente atualizados, a viger a partir de 01/09/2011, desde que cumprida integralmente a jornada legal de trabalho:

a) empregados em geral..................R$ 848,00

b) caixa.................................................R$ 912,00

c) faxineiro e copeiro.........................R$ 750,00

d) office boy e empacotador............R$ 599,00

e) garantia do comissionista...........R$ 998,00

EGIME ESPECIAL DE PISO SALARIAL – REPIS: SOMENTE PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP QUE OBTIVEREM O CERTIFICADO REPIS 2011/2012 JUNTO AOS SINDICATOS.

O prazo para adesão ou renovação ao REPIS, com efeitos retroativos à data base se encerra no DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2011. Após este prazo, a emissão do Certificado será sem retroatividade, sendo imputada à empresa requerente o pagamento de diferenças salariais existentes de eventuais salários diferenciados que tenha praticado da data-base até a expedição do CERTIFICADO DO REPIS/2011-2012:

I – Microempresas (ME)

a) piso salarial de ingresso...............R$ 694,00

b) empregados em geral...................R$ 778,00

c) caixa..................................................R$ 851,00

d) faxineiro e copeiro..........................R$ 699,00

e) office boy e empacotador.............R$ 567,00

f) garantia do comissionista.............R$ 915,00

II – Empresas de Pequeno Porte (EPP)

a) piso salarial de ingresso..............R$ 733,00

b) empregados em geral...................R$ 815,00

c) caixa..................................................R$ 877,00

d) faxineiro e copeiro..........................R$ 720,00

e) office boy e empacotador.............R$ 577,00

f) garantia do comissionista.............R$ 959,00

*PISO SALARIAL DE INGRESSO: Após 180 dias percebendo piso salarial de ingresso, o empregado será enquadrado em uma das funções de nível salarial superior acima especificadas, a critério da empresa, à exceção das funções de faxineiro e copeiro ou office-boy e empacotador.

INDENIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA: R$ 43,00, a partir de 01 de setembro de 2011.

DIFERENÇAS SALARIAIS: As diferenças salariais do mês de setembro deverão ser pagas juntamente com a folha de pagamento relativa ao mês de outubro/2011.

GRATIFICAÇÃO DIA DO COMERCIÁRIO:- Deve ser paga junto com o salário de outubro 2011, conforme proporção abaixo:

a) até 90 (noventa) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado não faz jus ao benefício;

b) de 91 (noventa e um) dias até 180 (cento e oitenta) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 1 (um) dia;

c) acima de 181 (cento e oitenta e um) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 2 (dois) dias.